Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800362-85.2022.8.14.0016 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800362-85.2022.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Sentença.

28/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 13/02/2023

24/02/2023, 14:42

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800362-85.2022.8.14.0016 SENTENÇA Vistos os autos. Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que ao acordo proposto houve aceitação (evento 86495240), deve ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil dos danos entabulada pelas partes no evento 86495240, com fulcro no art. 74, parágrafo, único, da Lei nº 9.099/1995, e consequentemente declaro EXTINTA a punibilidade do Autor do Fato MIRASELMA ALMEIDA FURTADO, sendo certo que tal decisão é irrecorrível e tem a mesma eficácia de título executivo. Consideram a expressa renúncia ao prazo recursal pelas partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO. Expedientes necessários. P.R.I. Cumpra-se. Chaves (PA), data da assinatura no sistema. ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:55

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

13/02/2023, 09:46

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/02/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

12/02/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:49

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 09:46

Decisão

•10/01/2023, 09:33

—

Expedição de Sentença.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Publicado Intimação em 16/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(35)