Inquérito Policial 0826589-24.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM BELEM

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:15

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Publique-se. Intimado o Parquet. Belém(Pa), 14 de fevereiro de 2023. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:03

Determinado o Arquivamento

14/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:20

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:04

Decisão

•14/02/2023, 12:03

16/02/2023, 02:15

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Publique-se. Intimado o Parquet. Belém(Pa), 14 de fevereiro de 2023. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:03

Determinado o Arquivamento

14/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:20