Execução de Título Extrajudicial 0800295-12.2022.8.14.0052 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800295-12.2022.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800295-12.2022.8.14.0052 CLASSE: [Pagamento] PARTE REQUERENTE Nome: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM Endereço: Av. Lauro Sodré, 206, Centro, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 PARTE REQUERIDA Nome: ALBERTO YOITI NAKATA Endereço: Comunidade Perseverança, s/n, Zona rural, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua Quintino Boaiúva, 71, Centro, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 DECISÃO SENTENÇA PARCIAL Vistos e etc. O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM propôs execução extrajudicial em face de ALBERTO YOITI NAKADA e IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA, todos devidamente qualificados, alegando. A inicial foi instruída com documentos. O feito teve regularmente andamento. Em petição de ID Num. 73913321 - Pág. 1 e Num. 73939311 - Pág. 1 foi apresentado acordo firmado entre o autor e a requerida IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA para quitação de sua parte do débito. O Ministério Público, intimado, não apresentou irresignação acerca do acordo. O requerido ALBERTO YOITI NAKADA foi citado, habilitou advogado e não se manifestou. É o relatório. Decido. 1 – DO FEITO EM RELAÇÃO A REQUERIDA IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA Com base no art. 487, III, b, do CPC e considerando a convergência de vontades das partes, resolvo o mérito e, por conseguinte, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes (MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM e IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA), consubstanciado no ID Num. 73939311 - Pág. 1, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais. Sem incidência de custas e despesas processuais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. 2 – DO FEITO EM RELAÇÃO AO REQUERIDO ALBERTO YOITI NAKADA Considerando que o requerido ALBERTO foi citado e não apresentou impugnação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). São Domingos do Capim, 13 de fevereiro de 2023. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular

15/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALBERTO YOITI NAKATA em 22/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(29)