Procedimento Comum Cível 0800013-24.2023.8.14.0121 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800013-24.2023.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA FARIAS DE SOUZA Advogado: Dr. IGOR CRUZ DE AQUINO OAB-PA 26637 REQUERIDO: ANTÔNIO ADAUTO FARIAS DE SOUSA Advogado: Dr. CESAR CORREA PINGARILHO OAB-PA 34911. DECISÃO 1. Intimem-se a autora através do seu advogado constituído, via DJEN, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre as outras possíveis partes interessadas na ação, conforme informado no termo de audiência de ID. 94300277, devendo fornecer a qualificação completa (nome, endereço e contato telefônico), para esclarecimento dos fatos alegados pelo requerido em audiência de conciliação. 2. Sem prejuízo, considerando o artigo 334 § 2 do CPC “Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes”. 3. Intimação - ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800013-24.2023.8.14.0121 Designo nova audiência de conciliação no dia 06 de julho de 2023 (06/07/2023), às 09h30, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil/2015. 4. A Audiência ocorrerá virtualmente, por meio do sistema Microsoft Teams. 5. É facultado as partes o comparecimento presencial nesta Unidade Judiciária, podendo a audiência ser realizada inteiramente por videoconferência ou de forma híbrida, nos termos do artigo 5º da Portaria n.º 3229/2022-GP/TJPA, de 29 de agosto de 2022. 6. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do WhatsApp da comarca (91) 9 9335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, conforme artigo 7º, § 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP/TJPA. 7. LINK DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2RlYTg4ODktYThjMS00YWUzLTg4N2MtMTdlOTE3MTBjNmRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 8. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes é ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com pena de multa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil/2015. 9. Independentemente do resultado da conciliação, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil/2015. 10. Intime-se as partes via DJEN através dos advogados constituídos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA FARIAS DE SOUZA Advogado: Dr. IGOR CRUZ DE AQUINO OAB-PA 26637 REQUERIDO: ANTÔNIO ADAUTO FARIAS DE SOUSA Advogado: Dr. CESAR CORREA PINGARILHO OAB-PA 34911. DECISÃO 1. Intimem-se a autora através do seu advogado constituído, via DJEN, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre as outras possíveis partes interessadas na ação, conforme informado no termo de audiência de ID. 94300277, devendo fornecer a qualificação completa (nome, endereço e contato telefônico), para esclarecimento dos fatos alegados pelo requerido em audiência de conciliação. 2. Sem prejuízo, considerando o artigo 334 § 2 do CPC “Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes”. 3. ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800013-24.2023.8.14.0121 Designo nova audiência de conciliação no dia 06 de julho de 2023 (06/07/2023), às 09h30, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil/2015. 4. A Audiência ocorrerá virtualmente, por meio do sistema Microsoft Teams. 5. É facultado as partes o comparecimento presencial nesta Unidade Judiciária, podendo a audiência ser realizada inteiramente por videoconferência ou de forma híbrida, nos termos do artigo 5º da Portaria n.º 3229/2022-GP/TJPA, de 29 de agosto de 2022. 6. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do WhatsApp da comarca (91) 9 9335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, conforme artigo 7º, § 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP/TJPA. 7. LINK DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2RlYTg4ODktYThjMS00YWUzLTg4N2MtMTdlOTE3MTBjNmRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 8. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes é ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com pena de multa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil/2015. 9. Independentemente do resultado da conciliação, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil/2015. 10. Intime-se as partes via DJEN através dos advogados constituídos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA FARIAS DE SOUZA, residente e domiciliada na BR 316 PA-MA, KM 25, Zona Rural, Santa Luzia do Pará/PA. REQUERIDO(A): ANTONIO ADAUTO FARIAS DE SOUSA, residente e domiciliado na BR 316 PA-MA, KM 25, Zona Rural, Santa Luzia do Pará/PA. DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO n.º: 0800013-24.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / Fixação (6239) / Reconhecimento / Dissolução (7677) Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. 2. Defiro do benefício da gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. 3. INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de caráter cautelar, pois ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que a parte autora não demonstrou que há indícios de que o requerido está tentando se desfazer ou locar o imóvel objeto do litígio, sendo a restrição ao direito de propriedade medida excepcional não há, neste momento, elementos suficientes para o deferimento das medidas requeridas. 4. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por AR e/ou mandado (no caso de não estar na área abrangida pelos correios), para comparecer à audiência de conciliação no dia 5 de junho de 2023 (05/06/2023), às 9 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil/2015. 5. Independentemente do resultado da conciliação, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil/2015. 6. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes é ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com pena de multa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil/2015. 7. Intime-se a parte autora. 8. A Audiência ocorrerá de forma integralmente virtual ou híbrida, por meio do sistema Microsoft Teams: a) A parte deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar, através de seu advogado/defensor se possui endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada, devendo na mesma oportunidade fornecer o número de seu celular e e-mail. b) É facultado o comparecimento presencial na Unidade Judiciária para a realização do ato de forma híbrida. c) Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do WhatsApp da comarca (91) 99335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA. LINK ACESSO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ4OTk3NTAtNmQ4Ni00N2JjLTljNjctNGU2YmJkZWUxODY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 9. A audiência de conciliação somente não ocorrerá nos casos do artigo 334, § 4º do CPC/2015, se o autor manifestou seu desinteresse na petição inicial e o réu manifestar seu desinteresse, por petição, apresentar com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º do CPC/2015) contando-se o início do prazo para apresentação de contestação do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II do CPC/2015). 10. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. À Secretaria para os devidos fins. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará/PA, 20 de janeiro de 2023. REJANE BARBOSA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designada por meio da Portaria nº 4840/2022 GP (Assinado com certificação digital)

15/02/2023, 00:00

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Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/07/2023

Decorrido prazo de MARIA FARIAS DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FARIAS DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FARIAS DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ADAUTO FARIAS DE SOUSA em 27/06/2023 23:59.

Julgado procedente o pedido

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 09:30 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Publicado Decisão em 20/06/2023.

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