Execução de Título Extrajudicial 0875419-30.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0875419-30.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de MARIO THADEU GARCIA MARTINS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:28

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0875419-30.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VITRINE UMARIZAL Endereço: DOM ROMULADO DE SEIXAS, 1316, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-200 RECLAMADO: Nome: MARIO THADEU GARCIA MARTINS Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1316, apt 601, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório conforme permissivo legal. O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu. Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária. Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 13 de fevereiro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:18

Extinto o processo por desistência

13/02/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual

12/02/2023, 23:49

Conclusos para decisão

12/02/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 10:48

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:29

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 14:18

Sentença

•13/02/2023, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIO THADEU GARCIA MARTINS em 13/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

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