Procedimento Comum Cível 0800748-30.2019.8.14.0046 - TJPA

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2024, 11:59

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800748-30.2019.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato com pedido de tutela de urgência ajuizado por Diego da Silva Pereira em face de E. S. Menezes e Cia LTDA, ambos devidamente qualificados. A parte autora aduz, em síntese, que vendeu para a requerida um veículo tipo Reboque de Cargas, cor preta, ano de fabricação e modelo 2014, placa OIK 9337, com som automotivo. Discorre que a venda ocorreu em 01 de maio de 2016 e que recebeu o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e seis cheques no valor de R$ 1.250 (mil duzentos e cinquenta reais), contudo, todos os cheques emitidos foram devolvidos por insuficiência de fundos. Alega que além de não ter quitado o pagamento do reboque, a parte ré vem acumulando débitos de emplacamento, causando transtornos ao requerente. Assim, requereu a rescisão contratual e o ressarcimento, a título de danos materiais, e danos morais. Foram realizadas tentativas de citação por oficial de justiça, todas infrutíferas. Assim, o requerido foi citado por edital no ID 87076703. A Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral no ID 94835522. Designada instrução, a parte autora não apresentou testemunhas para coleta oral, seguindo os autos conclusos para sentença. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Não foram suscitadas preliminares. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora acostou como elemento probatório os cheques, que afirma que foram devolvidos por insuficiência de fundos, contudo não acostou contrato para demonstrar o negócio entre as partes, nem mesmo comprovou por meio de testemunhas. No mérito, inexiste qualquer elemento probatório mínimo acerca da alegada alienação do bem, das partes envolvida no contrato ou qualquer outra circunstância fática do pacto. Aliás, ainda que fosse o caso de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte requerida detém caráter relativo e, inexistindo conteúdo probatório pelo menos indiciário, num contexto em que a própria parte aduziu não deter outras provas a produzir, o acolhimento da pretensão autoral se demonstra inviável. Assim, em face da ausência de elemento probatório, a improcedência do processo é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento em tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, REJEITO A PRETENSÃO AUTORAL Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Recorrendo uma das partes, intime-se a contrária para contrarrazões, certifique-se a tempestividade e, nesse caso, remeta-se o feito ao TJPA. Publique-se, registre-se e intime-se. Rondon do Pará/PA, 28 de fevereiro de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:19

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:38

Audiência Instrução realizada para 01/02/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

02/02/2024, 11:25

Audiência Instrução designada para 01/02/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

02/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

01/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800748-30.2019.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Considerando que a parte autora requereu prova testemunhal na exordial, bem como a necessidade de maior dilação probatória, DESIGNO audiência DE INSTRUÇÃO para o dia 1 de fevereiro de 2024 10:00. 2. Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, a audiência aprazada será realizada em formato virtual, por meio de videoconferência, dentro do ambiente Microsoft Teams, através do link que segue ou do QR CODE ao final do documento: <https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDU0OWZjNjctZmI4Ni00MzYwLTk4NmItYTgwZDAyNzZmZjNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22cabe9a5e-320b-4fbe-a42f-4568c4a81ea0%22%7d> 3. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: h t t p s: / / w w w. m i c r o s o f t. c o m / p t - b r / m i c r o s o f t - 3 6 5 / m i c r o s o f t - t e a m s / d o w n l o a d - app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmailntsjwrn; 4. Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 5. Ficam as partes cientificadas do recebimento do link de audiência através da presente decisão e que não será enviado por outro meio de comunicação, ressalvado aquelas pessoas representadas pela Defensoria Pública ou caso de jus postulandi. 6. As partes deverão estar portando documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. 7. Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Cível de Rondon do Pará - PA através do e-mail: [email protected] ou telefone (whatsapp) 94 984053522. 8. Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, o processo será encaminhado para sentença, sendo o caso. 9. Fica a parte autora responsável quanto a intimação das testemunhas, podendo encaminhar o link para as testemunhas para a sua participação remota ou, ainda, a testemunha participar remotamente no mesmo local que o autor. 10. Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado via DJE e a parte ré intimada por sua procuradoria via sistema. 11. Cumpra-se. QRCODE PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA: Rondon do Pará/PA, 23 de novembro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:50

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para especificar provas a produzir, no prazo legal. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 04 de agosto de 2023 Joice de Oliveira Nascimento auxiliar judiciário de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de E S DE MENEZES E CIA LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA PEREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:56

Publicado EDITAL em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 080748-30.2019.8.14.0046. Requerente: DIEGO DA SILVA PEREIRA Requerido: E S DE MENEZES E CIA LTDA- EPP FAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, o qual foi extraído dos autos, que através deste fica CITADA a requerida E S DE MENEZES E CIA LTDA- EPP, CNPJ sob no 14.905.024/0001-02, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, ficando ciente o mesmo da presente ação que lhe é movida pela requerente, bem como advertido de que deverá apresentar, no prazo da lei, o oferecimento da peça contestatória, sendo que este prazo começará a fluir da data da publicação do presente edital. E para que ninguém possa alegar ignorância, determino que seja o presente Edital afixado no lugar de costume e publicação na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rondon do Pará, Estado do Pará, aos 22 de fevereiro de 2023. Eu, Kênia Kely Araújo de Sousa, analista judiciário, Mat. 108324, que o digitei e o subscrevi. Kênia Kely Araújo de Sousa Analista judiciário Mat.108324 Edital - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DA LEI AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PERDAS E DANOS

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:50

Expedição de Edital.

23/02/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800748-30.2019.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1- Realizada a busca no sistema de praxe, restou esta infrutífera (mesmo endereço encontrado). Assim, cite-se a parte requerida por edital, para contestar a ação e tomar dela conhecimento, com prazo de trinta dias; 2- Não vindo aos autos, remeta-se o feito a DP para atuação como curador especial, para apresentação de defesa por negativa geral; 3- Após, vistas a parte autora para especificar provas a produzir. Rondon do Pará/PA, 14 de fevereiro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 23:22

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 10:48

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2020, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:58

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:38

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 13:32

Expedição de Carta precatória.

03/02/2020, 14:34

Juntada de documento de comprovação

15/10/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:04

Conclusos para despacho

30/08/2019, 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/08/2019, 11:41

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

28/08/2019, 19:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/08/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 21:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução realizada para 01/02/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

Audiência Instrução designada para 01/02/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

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