Recurso Especial 0810061-56.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

CJL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FLAVIO SOUZA PAMPLONA

OAB/PA 13414·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA

OAB/SP 175659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MARABA e não-provido ou denegada

31/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/07/2024, 17:18

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/06/2024, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:10