Execução de Título Extrajudicial 0820132-87.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.455,78

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLE SOLARE

CNPJ

Autor

FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PIEDADE DE LIMA

OAB/PA 20443·CPF·Representa: Autor

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17470·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA

OAB/PA 16247·CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PIEDADE DE LIMA

OAB/PA 20443·CPF·Representa: Autor

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17470·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA

OAB/PA 16247·CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

CARLOS DANIEL DA COSTA FARIAS

OAB/PA 32636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:40

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 11:04

Juntada de Alvará

08/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 10:28

Desentranhado o documento

31/08/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 25/07/2022

31/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo 0820132-87.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO: Intimo o EXECUTADO para apresentar, preferencialmente, os dados bancários para expedição de alvará por transferência: Nome do beneficiário e CPF, Banco, Agência e Conta Corrente/Poupança No caso de expedição em nome do advogado, este deverá ter juntado aos autos Procuração com poderes específicos para receber e dar quitação; Para alvará de recebimento na agência do Banpará S/A, entrar em contato com a secretaria do Juizado ([email protected]

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:16

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:40

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 11:04

Juntada de Alvará

08/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 10:28

Documentos

Decisão

•08/05/2019, 13:14

Decisão

•14/05/2019, 12:22

Desentranhado o documento

31/08/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 25/07/2022

31/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo 0820132-87.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO: Intimo o EXECUTADO para apresentar, preferencialmente, os dados bancários para expedição de alvará por transferência: Nome do beneficiário e CPF, Banco, Agência e Conta Corrente/Poupança No caso de expedição em nome do advogado, este deverá ter juntado aos autos Procuração com poderes específicos para receber e dar quitação; Para alvará de recebimento na agência do Banpará S/A, entrar em contato com a secretaria do Juizado ([email protected]

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - ATO ORDINATÓRIO: Intimo o exequente pra, no prazo de 05 dias, indicar dados bancários de sua titularidade para a expedição do alvará. Belém, 19 de julho de 2022 CAMILLA CASTELO BRANCO FURTADO DA SILVA - Analista Judiciário

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:02

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820132-87.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv. São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 RECLAMADO: Nome: FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO Endereço: Travessa Mauriti, 2768, Apt 804, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-180 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de emba

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 29/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:57

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 22:30

Juntada de certidão

29/03/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 21:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:24

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e duo fé que os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente. Diante disso, passo a intimar o exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias. Belém, 20 de março de 2022 CAMILLA CASTELO BRANCO FURTADO DA SILVA - Analista Judiciário

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 19:27

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 17/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 17/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:30

Publicado Sentença em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0820132-87.2019.8.14.0301 Vistos. Trata-se de embargos à execução. Dispensado o relatório, decido: 1. Da responsabilidade após entrega das chaves: De acordo com a jurisprudência dominante, a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais é da construtora até a entrega das chaves, passando ao adquirente após a entrega. Nesse sentido: “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. RESP

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 09:26

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 11:18

Audiência Una realizada para 19/08/2021 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Audiência Una designada para 19/08/2021 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/06/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:25

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:32

Juntada de

29/04/2021, 16:21

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de identificação de ar

03/12/2020, 10:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de identificação de ar

09/10/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:42

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:41

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:41

Juntada de identificação de ar

19/12/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:42

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:13

Juntada de certidão

01/11/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 10:34

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:45

Juntada de certidão

12/09/2019, 09:44

Decorrido prazo de FABIO JESUS DE SIQUEIRA LOBO em 26/07/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:39

Juntada de identificação de ar

07/08/2019, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:43

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2019, 13:14

Conclusos para decisão

10/04/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 12:13

Despacho

•14/06/2019, 11:43

Despacho

•01/11/2019, 10:34

Despacho

•06/11/2019, 10:27

Despacho

•23/03/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:39

Despacho

•15/07/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:45

Despacho

•17/05/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:50

Despacho

•19/08/2021, 11:18

Sentença

•24/02/2022, 11:32

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/05/2019, 13:14

Decisão

•14/05/2019, 12:22

Despacho

•14/06/2019, 11:43

Despacho

•01/11/2019, 10:34

Despacho

•06/11/2019, 10:27

Despacho

•23/03/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:39

Despacho

•15/07/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:45

Despacho

•17/05/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:50

Despacho

•19/08/2021, 11:18

Sentença

•24/02/2022, 11:32

Sentença

•25/02/2022, 13:12

Petição

•09/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 19:27

Sentença

•22/06/2022, 13:01

Sentença

•23/06/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:02