Execução Fiscal 0006793-51.2017.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 85.281,30

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDINALDO CAETANO CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:46

Decorrido prazo de EDINALDO CAETANO CAMARGO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:46

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDINALDO CAETANO CAMARGO em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 11:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:46

Decorrido prazo de EDINALDO CAETANO CAMARGO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:46

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:58

Despacho

•03/12/2025, 13:48

05/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDINALDO CAETANO CAMARGO em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 11:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de EDINALDO CAETANO CAMARGO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:43

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:40

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:19

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 12:28

Juntada de Carta

21/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:07

Juntada de identificação de ar

21/07/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 13:59

Juntada de Carta

29/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de EDINALDO CAETANO CAMARGO em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006793-51.2017.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] AUTOR(ES): Cite-se, via Correios, com aviso de recebimento, o executado no endereço constante do Id 59016784, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar a dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa, com os acréscimos legais, ou garantir à execução, nos termos das normas dos arts. 8º e 9º da Lei n.º 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a integral satisfação da dívida; II – Não havendo o pagamento do valor devido, nem garantia da execução, deverá o oficial de justiça proceder à penhora ou ao arresto, neste caso se o executado se ocultar, bem como os demais atos constantes do artigo 7º da Lei n.º 6.830/80; III – Consigne-se que, garantido o juízo de execução, poderá o executado embargar, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a possibilidade de parcelamento do débito, observados os requisitos e condições previstos na legislação tributária, a ser realizado em uma unidade da SEFAPA; IV – Para o caso de pagamento ou não interposição de embargos fixo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento); V - Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, datado e assinado eletronicamente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:27

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:00

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 17:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 09:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 09:09

A SECRETARIA

05/10/2021, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 10:27

CONCLUSOS

15/05/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2020, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2020, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2020, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2020, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190498224893

03/12/2019, 08:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190498224893

29/11/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2019, 15:54

Remessa

29/11/2019, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2019, 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/09/2018, 11:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 10:48

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2018, 12:28

PROVIDENCIAR CITACAO

27/03/2018, 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/03/2018, 14:11

A SECRETARIA

14/03/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2018, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2017, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/08/2017, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/08/2017, 13:43

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/08/2017, 13:43

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/08/2017, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ RESPONDENDO: ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA

21/08/2017, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2017, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170353603908

21/08/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 09:48

Remessa

21/08/2017, 09:48

Sentença

•26/08/2025, 12:47

Despacho

•30/07/2025, 09:50

Decisão

•24/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:40

Despacho

•30/04/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:07

Despacho

•14/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:16