Procedimento Comum Cível 0800229-27.2023.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800229-27.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800229-27.2023.8.14.0010. Requerente: CLEIDILENE DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Nome: CLEIDILENE DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Estrada Breves/Arapijó, 5 casa, estrada do Bira, do lado direito, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Requerido: MIGUEL RODRIGUES VULCAO Endereço: Nome: MIGUEL RODRIGUES VULCAO Endereço: Trav. Aluízio Chaves, s/n, próximo a danceteria Pop Dance, Centro, BAGRE - PA - CEP: 68475-000 Advogado: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro a gratuidade processual. Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC. Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Em relação ao pedido de guarda provisória, INDEFIRO-O, visto que o(a)(s) demandante(s) não detêm a guarda de fato do(a)(s) menor(es) KASSEMIRO FERREIRA VULCÃO, bem como as alegações de maus-tratos e abandono dependem de instrução probatória. Por conseguinte, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios. Considerando que a parte autora rejeita a autocomposição, cite-se o(a) demandado(a) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 30 de janeiro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

15/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de CLEIDILENE DOS SANTOS FERREIRA em 17/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES VULCAO em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de Petição de termo de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)