Execução Fiscal 0055240-65.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.314,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA

OAB/PA 32730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 25/11/2022

28/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:35

Juntada de relatório de custas

08/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:24

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:22

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:11

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:08

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 25/11/2022

28/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:30

Sentença

•20/09/2022, 11:22

08/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:35

Juntada de relatório de custas

08/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:24

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:22

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:11

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055240-65.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055240-65.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 01:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:05

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

14/07/2021, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2021, 09:29

Remessa

14/07/2021, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:13

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

20/11/2013, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2013, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2013, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2013, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2013, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2013, 15:32

Remessa

01/11/2013, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/10/2013, 08:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2011, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:19

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2011, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2011, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2011, 10:32

Remessa

08/09/2011, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2011, 11:56

Remessa

30/08/2011, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2011, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:19

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011, 12:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2011, 13:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2011, 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

18/07/2011, 09:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio 12090/09

30/11/2009, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 12:12

CITACAO

26/11/2009, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2009, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 11:20

AUTUAÇÃO

24/11/2009, 08:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

23/11/2009, 14:57

Decisão

•08/11/2022, 14:29