Recurso Especial 0808785-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

RAIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JUAREZ ANTONIO

Terceiro

MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA TAIULA RODRIGUES MENEZES

OAB/PI 18238·CPF·Representa: Autor

ERLANE DA SILVA BACELAR

OAB/PI 16378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JUAREZ ANTONIO

Terceiro

MAGFO. REITOR JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:29

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 09:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:51

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:29

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:29

Decisão

•13/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 09:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:59

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 19:24

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 17:23

Conhecido o recurso de RAIANE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 029.798.673-22 (APELANTE) e não-provido

08/12/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de carta

24/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 10:59

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:36

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Retirado

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2025, 19:29

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:22

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 22:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 09:00

Juntada de Certidão

09/08/2023, 07:50

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:34

Acórdão

•05/03/2026, 15:48

Acórdão

•05/03/2026, 15:28

Despacho

•12/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:36

Acórdão

•08/12/2025, 17:23

Acórdão

•08/12/2025, 15:43

Despacho

•14/08/2025, 13:46

Despacho

•09/07/2025, 15:55

Despacho

•17/05/2025, 12:21

Despacho

•07/03/2025, 05:17

Todos os documentos(28)

Decisão

•14/05/2026, 15:29

Decisão

•13/05/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:34

Acórdão

•05/03/2026, 15:48

Acórdão

•05/03/2026, 15:28

Despacho

•12/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:36

Acórdão

•08/12/2025, 17:23

Acórdão

•08/12/2025, 15:43

Despacho

•14/08/2025, 13:46

Despacho

•09/07/2025, 15:55

Despacho

•17/05/2025, 12:21

Despacho

•07/03/2025, 05:17

Despacho

•06/03/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:50

Despacho

•22/04/2024, 14:50

Despacho

•22/04/2024, 14:27

Despacho

•09/11/2023, 22:44

Decisão do 2º Grau

•09/08/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 19:43

Sentença

•24/02/2023, 11:30

Sentença

•24/02/2023, 11:23

Despacho

•14/02/2023, 18:56

Despacho

•14/02/2023, 13:53