Procedimento Comum Cível 0802318-71.2020.8.14.0028 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802318-71.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:23

Publicado Sentença em 16/02/2023.

17/02/2023, 00:23

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

15/02/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802318-71.2020.8.14.0028. AUTOR: FRANCILEIA FRAGOSA BAIMA REU: BANCO BMG S.A. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E/OU REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, promovida por FRANCILEIA FRAGOSA BAIMA em desfavor de: BANCO BMG S.A, ambos qualificados no processo em referência. No decorrer da lide, as partes entabularam acordo no que tange ao valor e forma de pagamento do débito declinado nos autos, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do processo (id. 82222651). É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, alínea “b” e para os fins do art. 924, III, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 82222651 celebrado entre as partes para que produza todos os seus efeitos legais, ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas, em razão da isenção legal. Honorários conforme dispuser o acordo, inclusive, caso não disponha, há de ser entendido que as partes e seus procuradores optaram por dispensar o ônus. Homologo a renúncia do prazo recursal. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 22:02

Homologada a Transação

14/02/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:56

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 22:02

Decisão

•26/04/2022, 15:43

—

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Publicado Sentença em 16/02/2023.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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