Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: A. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO BENEDITO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000
EXECUTADO: JOSE EDIEL PRAXEDES BARATA Nome: JOSE EDIEL PRAXEDES BARATA Endereço: desconhecido DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0028866-07.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida em desfavor de JOSE EDIEL PRAXEDES BARATA, o qual foi a óbito, no curso do processo, ocasião em que, a parte exequente requereu a inclusão da herdeira no polo passivo, a fim de propiciar o escorreito andamento processual. É o relatório. PASSO A DECIDIR. DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. Nos termos do art. 688, I c/c art. 690 do CPC, a habilitação poderá ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido e, recebida a petição, o Juiz ordenará a citação dos requeridos para manifestação em 05 (cinco) dias. Para tanto, é imprescindível que os sucessores estejam devidamente qualificados, caso contrário, a citação restará prejudicada e a petição inicial de habilitação não será recebida. Isto posto, DEFIRO A INSTALAÇÃO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO, na forma do art. 687 e ss do CPC, que neste caso é requerido pela parte em relação aos sucessores do falecido (art. 688, I do CPC). Nos termos do art. 689 do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 06 (seis meses), com fulcro no art. 313, I do CPC. Consoante art. 690, caput c/c PU do CPC, CITE-SE a requerida de DANIELY GLIANY OLIVEIRA BARATA, na condição de herdeira, para se pronunciar acerca do pedido de habilitação no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. A citação deverá se dar preferencialmente pela VIA POSTAL, no endereço sito CJ B, Casa 17, CAVERAL 17, SETOR RESIDENCIAL NO, BRASILIA/DF, CEP 73350-162. Caso reste frustrada e havendo pedido do autor, fica desde já deferida a renovação da diligência no mesmo endereço, por meio de carta precatória/oficial de justiça, inclusive por HORA CERTA, se presentes os requisitos legais, o que deverá ser devidamente certificado. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação do incidente instalado. Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 22061015242700000000062222028 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22061015242700000000062223779 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22061015242800000000062223780 DOC 04 DESPACHO, MANDADOS, CARTA, PETICOES.pdf Documento de Migração 22061015242900000000062223781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021507392206600000082350894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021507392206600000082350894 DIGITALIZAÇÃO/SUSPENSÃO POR ÓBITO Petição 23030211562648300000083167882 Decisão Decisão 23072713312613000000091658488 Petição Petição 23080713542384900000092771996 EMAIL_pesquisa - certidao de obito - JOSE EDIEL PRAXEDES BARATA Documento de Comprovação 23080713542466600000092771999 PESQUISA_CERTIDÃO DE ÓBITO_EMAIL Documento de Comprovação 23080713542552700000092772000 SERASA - JOSE EDIEL PRAXEDES BARATA Documento de Comprovação 23080713542594800000092772001 Petição de Manifestação Petição 23081010454012600000092976570 CERTIDÃO DE ÓBITO_JOSE EDIEL PRAXEDES BARATA - OF DE LUCAS DO RIO VERDE Documento de Comprovação 23081010454100200000092976571 SERASA DANIELY GLIANY OLIVEIRA BARATA Documento de Comprovação 23081010454151700000092976575 Certidão Certidão 23103114250024600000097375178