Execução de Título Extrajudicial 0847793-36.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.795,88

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:20

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 21:05

Homologada a Transação

24/11/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:49

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:20

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 21:05

Homologada a Transação

24/11/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 10:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE PROCESSO Nº: 0847793-36.2022.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CONDOMÍNIO CAMPO BELLO RESIDENCE em face de RITA MOREIRA COSTA. A competência dos processos que tramitam sob o rito da lei nº 9.099/95 é fixada pelo endereço do (a) requerido (a), conforme estabelece o art. 4º, inciso I e II da Lei 9.099/95. No caso em exame, verifico que se trata de ação de cobrança e os endereços das partes estão situados no bairro do Tenoné, logo, o Juiz natural da causa não é o da 12ª Vara do Juizado Especial Cível. Isto porque, a norma de Organização Judiciária Estadual, especialmente o art. 9°, da Resolução nº. 025/2017-GP, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manteve a mesma designação e competência da Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci fixada na Resolução nº. 03/2004-GP, na qual inclui-se o Bairro Tenoné. Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a redistribuição dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:03

Declarada incompetência

14/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 07/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

17/06/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0847793-36.2022.8.14.0301 Nome: RITA MOREIRA COSTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, APTO 502 BL 3, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE REQUERENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte requerida para fins de citação. Belém, 13 de junho de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 09:51

Publicado Despacho em 01/06/2023.

02/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 03:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847793-36.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: RITA MOREIRA COSTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, APTO 502 BL 3, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 28/02/2023 23:59.

06/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de RITA MOREIRA COSTA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Compulsando os autos constato que não fora juntado aos autos os documentos pessoais da atual representante legal do condomínio, conforme ata de eleição da síndica em ID - 78221820 e ID - 78221821. Dessa forma, intime-se o Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada dos documentos pessoais do representante legal do condomínio, com o objetivo de preencher os requisitos dos artigos 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:36

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 14:14

Despacho

•19/07/2024, 09:49

Decisão

•09/01/2024, 08:03

Decisão

•14/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:23

Despacho

•30/05/2023, 12:00

Despacho

•23/05/2023, 11:59

Despacho

•15/02/2023, 08:12

Despacho

•10/01/2023, 16:34