Execução de Título Extrajudicial 0847640-03.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0847640-03.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 28/02/2023 23:59.

06/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MENDES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 03:35

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. ” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Compulsando os autos, constato a inexistência da Ata da Assembleia Geral que elegeu como síndica a Sra. VÂNIA DE NAZARÉ MATOS DA CUNHA. Dessa forma, intime-se a parte Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada da ata de eleição do (a) síndico (a), atualizada, assim como documentos pessoais do atual representante legal do condomínio, procedendo, ainda, a regularização da representação processual, se necessário, com o objetivo de preencher os requisitos dos artigos 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:34

Extinto o processo por desistência

15/02/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 08:16

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 12:34

Sentença

•15/02/2023, 11:31

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Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS MENDES em 23/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Publicado Despacho em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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