Execução de Título Extrajudicial 0846508-08.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0846508-08.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO LAGO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de DJANIRA DA SILVA FERNANDES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:57

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. ” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:11

Extinto o processo por desistência

16/02/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846508-08.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELÉM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO JARDINS DO LAGO Endereço: Rodovia Mário Covas, 500, condominio jardins do lago, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: DJANIRA DA SILVA FERNANDES Endereço: Rodovia Mário Covas, 005, Cond. Jardins do Lago, Quadra L, Unidade 000002, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 13:11

Sentença

•16/02/2023, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO LAGO em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DJANIRA DA SILVA FERNANDES em 23/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

Publicado Despacho em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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