Execução de Título Extrajudicial 0808078-50.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.470,20

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808078-50.2023.8.14.0301. EXECUTADO: GISELE KIMBERLY MARTINS PANTOJA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, ante a penhora infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça, e em obediência à determinação judicial: "...Inexistindo bens passíveis de penhora, PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA INTIMADO: E. S. S. DA SILVA - EPP intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95...", procedo à intimação da Parte Exequente para manifestar-se, em 30 (trinta) dias nos termos da referida decisão. Belém, PA, 29 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2023, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

18/11/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 13:34

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808078-50.2023.8.14.0301. EXECUTADO: GISELE KIMBERLY MARTINS PANTOJA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, ante a penhora infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça, e em obediência à determinação judicial: "...Inexistindo bens passíveis de penhora, PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA INTIMADO: E. S. S. DA SILVA - EPP intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95...", procedo à intimação da Parte Exequente para manifestar-se, em 30 (trinta) dias nos termos da referida decisão. Belém, PA, 29 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2023, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

18/11/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

26/07/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 20/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: GISELE KIMBERLY MARTINS PANTOJA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Reclamado(a)/Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0808078-50.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Endereço: Passagem Magalhães Barata, 37, Rua Paulo Cícero, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-410 RECLAMADO: intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 5 de abril de 2023. PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:34

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: E. S. S. DA SILVA - EPP EXECUTADO: GISELE KIMBERLY MARTINS PANTOJA Nome: GISELE KIMBERLY MARTINS PANTOJA Endereço: Rua Silva Castro, 02, Vila Fernando Ferrari, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-104 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0808078-50.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica e demonstrativo de débito, faltando nos autos documento que comprove a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor. Porém, nem mesmo o contrato de prestação de serviços foi inserido nos autos. Posto isto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, emendar a inicial, inserindo aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais e o histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de arquivamento do feito. Salienta-se que a referida medida se revela necessária em razão de não constar nos autos os requisitos indispensáveis à petição inicial, conforme disciplina o art. 319, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 14 de fevereiro de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:03

Decisão

•28/07/2023, 11:12

Despacho

•24/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:31

Despacho

•24/02/2023, 14:49

Despacho

•15/02/2023, 08:30

Despacho

•14/02/2023, 14:44