Execução de Título Extrajudicial 0808037-83.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.709,34

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de DANILSON SILVA RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Determinação de arquivamento

19/03/2026, 20:01

Expedido alvará de levantamento

19/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:13

Desentranhado o documento

16/09/2025, 13:58

Juntada de extrato de subcontas

16/09/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de DANILSON SILVA RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:25

Determinação de arquivamento

19/03/2026, 20:01

Expedido alvará de levantamento

19/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:13

Desentranhado o documento

16/09/2025, 13:58

Juntada de extrato de subcontas

16/09/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:43

Juntada de extrato de subcontas

16/05/2025, 09:07

Juntada de documento de migração

21/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 22:41

Conclusos para despacho

30/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:38

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: E. S. S. DA SILVA - EPP EXECUTADO: DANILSON SILVA RIBEIRO DESPACHO PROCESSO Nº 0808037-83.2023.8.14.0301 Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse em prosseguir com o presente feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 13:40

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:41

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:41

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: E. S. S. DA SILVA - EPP EXECUTADO: DANILSON SILVA RIBEIRO Nome: DANILSON SILVA RIBEIRO Endereço: Rua dos Mundurucus, 5426, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-023 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 8.715,77 (oito mil setecentos e quinze reais e setenta e sete centavos) DECISÃO/MANDADO/PENHORA A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia, razão pela qual foi procedido por este Juízo a solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, a qual restou parcialmente frutífera no valor de R$ 993,57 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme tela anexa. Posto isso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte Executada pelo valor do débito exequendo remanescente que é de R$ 8.715,77 (oito mil setecentos e quinze reais e setenta e sete centavos). A penhora deve recair em tantos quantos bastem para a garantia da dívida, devendo ainda o oficial de justiça verificar no momento da diligência, se a parte devedora possui veículo sob sua posse. Ademais, advirta-se à parte Executada que, em caso de obstrução ao cumprimento da ordem judicial, determino, desde já, a incidência de multa 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor da parte Exequente, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, logrando êxito na penhora de bens contra a parte Executada, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente, nos termos do art.52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Inexistindo bens passíveis de penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0808037-83.2023.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A presente decisão serve de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 23:30

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:17

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: E. S. S. DA SILVA - EPP EXECUTADO: DANILSON SILVA RIBEIRO Nome: DANILSON SILVA RIBEIRO Endereço: Rua dos Mundurucus, 5426, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-023 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0808037-83.2023.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica e demonstrativo de débito, faltando nos autos documento que comprove a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor. Porém, nem mesmo o contrato de prestação de serviços foi inserido nos autos. Posto isto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, emendar a inicial, inserindo aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais e o histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de arquivamento do feito. Salienta-se que a referida medida se revela necessária em razão de não constar nos autos os requisitos indispensáveis à petição inicial, conforme disciplina o art. 319, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 14 de fevereiro de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 07:25

Despacho

•19/03/2026, 20:01

Decisão

•21/08/2025, 12:04

Despacho

•21/10/2024, 09:21

Despacho

•19/10/2024, 22:41

Despacho

•21/05/2024, 14:23

Despacho

•20/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:35

Decisão

•20/11/2023, 12:15

Decisão

•20/11/2023, 11:29

Despacho

•14/11/2023, 17:05

Despacho

•24/02/2023, 14:49

Despacho

•15/02/2023, 08:30

Despacho

•14/02/2023, 14:44