Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ALZIRA RODRIGUES PINTO
REQUERIDO: PROCLO BARROS ATAÍDE, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Nome: PROCLO BARROS ATAÍDE Endereço: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV. NAZARE,, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-170 [] DECISÃO Concedo a gratuidade da Justiça. À Secretaria para proceder à retificação dos autos, a fim de incluir os confinantes indicados na petição do requerente. Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, a CODEM, o Requerido e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I). Por via postal, INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação. Apresentada a contestação, abra-se vistas à parte autora, requerendo o que entender devido. Belém-PA, 14 de fevereiro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021410140236200000082285010 RG alzira (1) Documento de Identificação 23021410140281600000082285015 CPF alzira (1) Documento de Identificação 23021410140306700000082285023 Comprovante de Residencia (1) (1) Documento de Identificação 23021410140343300000082285024 Pesquisa Patrimonial CODEM Documento de Comprovação 23021410140376800000082286229 Resposta 1º CRI - Alzira Rodrigues Pinto Documento de Comprovação 23021410140433900000082286233 pranchas ALZIRA RODRIGUES PINTO (1) Documento de Comprovação 23021410140502300000082286238 infoseg (1) Documento de Comprovação 23021410140590500000082286240 DOC CONFINANTE FUNDOS Documento de Comprovação 23021410140625800000082286244 DECLARAÇÃO CONFINANTE FUNDOS RECONHECIDA Documento de Comprovação 23021410140662600000082286246 DOC CONFINANTE ESQUERDO Documento de Comprovação 23021410140711300000082286249 DECLARAÇÃO CONFINANTE ESQUERDO RECONHECIDO Documento de Comprovação 23021410140746800000082286252 DOC CONFINANTE DIREITO Documento de Comprovação 23021410140794100000082286253 DECLARAÇÃO CONFINANTE DIREITO RECONHECIDA Documento de Comprovação 23021410140827400000082286254 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ANTIGO Documento de Comprovação 23021410140870800000082286257
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808833-74.2023.8.14.0301 USUCAPIÃO (49)