Execução de Título Extrajudicial 0841937-91.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.373,50

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOSIANE DE CASSIA DA COSTA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:48

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:38

Decisão

•20/03/2025, 07:51

Decisão

•10/03/2025, 09:51

Decisão

•03/02/2025, 11:53

Despacho

•31/08/2023, 13:40

Despacho

•23/08/2023, 11:46

Decisão

•15/02/2023, 09:10

Decisão

•16/01/2023, 11:26

02/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 10:21

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 05:26

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 09:51

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:08

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:08

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOSIANE DE CASSIA DA COSTA LEAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 07:57

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841937-91.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: Rua dos Mundurucus, 4436, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 Nome: JOSIANE DE CASSIA DA COSTA LEAL Endereço: Rua Canaã, 500, qd 09, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66079-110 DESPACHO- MANDADO 1- CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada no Instrumento Particular de Confissão de dívida de id 89947097. 2- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 3- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 4- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOSIANE DE CASSIA DA COSTA LEAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 21:54

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO As microempresas e empresas de pequeno porte podem postular no sistema dos Juizados Especiais (art. 8º, §1º, II, da Lei 9099/95), contudo, tal postulação exige a comprovação de sua qualificação tributária, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. É necessário que sejam optantes do Simples Nacional, uma vez que, do contrário serão enquadradas no regime tributário geral. Verifico ainda que não foram juntados aos autos os atos constitutivos da empresa. Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos comprovação de sua qualificação tributária atualizada, demonstrando ser optante do Simples Nacional, os atos constitutivos da empresa e, se necessário, os documentos pessoais do representante legal da mesma, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 11:26

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 15:16