Ação Penal - Procedimento Sumário 0800254-35.2021.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Afuá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS

CPF

Reu

NEUSIANE GONCALVES NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

IDALINA NUNES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS

CPF

Reu

NEUSIANE GONCALVES NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

IDALINA NUNES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULINO CEZARIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSENILDA NUNES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024

03/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:47

Juntada de Alvará

03/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:32

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 14:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3405/)

20/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:59

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024

03/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:47

Juntada de Alvará

03/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 12:34

Despacho

•12/04/2023, 20:37

Decorrido prazo de NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:32

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 14:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3405/)

20/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de JORDEL FARIAS DE MELO em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:15

Juntada de Ofício

10/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:48

Juntada de Ofício

02/05/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 14:00 Vara Única de Afuá.

12/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:53

Publicado Notificação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Notificação - ATO ORDINATÓRIO / MANDADO Processo nº 0800254-35.2021.8.14.0002 Por ordem do Exmo. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), AGENDO a data de 12/04/2023 14:00, para realização de audiência Instrução e Julgamento. Link de Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzEwNTAyNDMtMjNkMi00YzU0LTk3ZjAtZDJjOGMxYmVhZTJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c01ac1d6-f23b-4fcb-919a-0f82a21d1c6a%22%7d Afuá (PA), 19 de janeiro de 2023. Ruberlon Guimarães Pantoja Servidor da Comarca de Afuá

16/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:37

Juntada de Ofício

19/01/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 14:00 Vara Única de Afuá.

19/01/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:44

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:25

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 09:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/08/2021, 09:47

Recebida a denúncia contra NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS - CPF: 019.461.902-84 (AUTOR DO FATO)

05/08/2021, 12:56

Conclusos para decisão

05/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de denúncia

05/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de inquérito policial

28/07/2021, 21:48

Juntada de Petição de inquérito policial

28/07/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:42

Juntada de Ofício

21/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de parecer

19/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

17/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:49

Juntada de Alvará de soltura

16/06/2021, 21:57

Juntada de Informações

16/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

16/06/2021, 00:03

Expedição de Decisão.

15/06/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais

15/06/2021, 09:19

Juntada de Informações

15/06/2021, 09:16

Concedida a Liberdade provisória de NALDO DO SOCORRO MARQUES DE DEUS - CPF: 019.461.902-84 (FLAGRANTEADO).

14/06/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

13/06/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:30

Decisão

•29/11/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:07

Decisão

•05/08/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:17

Intimação de Decisão

•15/06/2021, 12:17

Intimação de Decisão

•15/06/2021, 12:17

Decisão

•15/06/2021, 09:23

Decisão

•14/06/2021, 19:46