Procedimento Comum Cível 0801562-43.2017.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801562-43.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801562-43.2017.8.14.0133 DECISÃO 1. Inicialmente, e sem maiores delongas, acolho a exceção de suspeição da perita Dra. SHIRLEY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, apresentada no ID 74321933, tendo em vista que a mesma é servidora da unidade hospitalar requerida nesta ação, o que poderia comprometer a imparcialidade da prova pericial a ser realizada. 2. De outro lado, REFORMO o item 2 da Decisão ID 29625995, que havia arbitrado os honorários periciais ao montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) com base no Provimento Conjunto nº 10/2016-CJRMB/CJCI, eis que referido normativo fora revogado pela atual Portaria Conjunta nº 03/2022-GP/CGJ, que procedeu à atualização da tabela de valores de custeio dos honorários periciais devidos pelas partes beneficiadas pela gratuidade da Justiça, e fixo os honorários periciais em atuais R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), com base no último normativo supracitado. 3. Contudo, observo que já foram nomeados 5 (cinco) peritos nestes autos e nenhum deles aceitou o encargo, o que tem impedido a evolução da instrução processual. 4. Diante das circunstâncias, intimem-se ambas as partes para manifestação, inclusive, eventualmente, sobre se insistem na realização da prova, no prazo comum de 05(cinco) dias. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, 9 de fevereiro de 2023. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

16/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(23)