Execução Fiscal 0002875-08.2012.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 53.661,99

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NELSON FRANCISCO NASCIMENTO

Reu

NELSON FRANCISCO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:44

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO NASCIMENTO - ME em 12/12/2023 23:59.

18/12/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 10:36

Juntada de Carta

25/06/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO NASCIMENTO - ME em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002875-08.2012.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 25 de fevereiro de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:19

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:44

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:22

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO NASCIMENTO - ME em 12/12/2023 23:59.

18/12/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 10:36

Juntada de Carta

25/06/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO NASCIMENTO - ME em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002875-08.2012.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 25 de fevereiro de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 15:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028750820128140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

08/02/2022, 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2021, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 14:39

CONCLUSOS

31/03/2021, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2021, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2021, 15:28

CONCLUSOS

26/02/2021, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032895910

24/02/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 13:17

Remessa - VIA CORREIO AR PL 56181477 5 BR

24/02/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000581330

07/01/2021, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 10:51

Remessa

07/01/2021, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/11/2020, 16:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 13:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/08/2020, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2020, 22:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2020, 22:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 22:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2018, 11:02

A SECRETARIA

31/10/2018, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2018, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2018, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2018, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2018, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2018, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2018, 12:58

CONCLUSOS

10/08/2018, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180317185694

07/08/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2018, 13:34

Remessa

07/08/2018, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180317179874

07/08/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2018, 13:33

Remessa

07/08/2018, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180305252851

31/07/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 09:21

Remessa - VIA ECT AR: DY 058470025 BR

31/07/2018, 09:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/03/2018, 12:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2018, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2018, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 08:28

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2016, 13:32

PROVIDENCIAR A. R.

24/10/2014, 12:55

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2014, 12:51

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2014, 16:31

CITACAO - CITACAO

14/01/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2012, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2012, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2012, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2012, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU

06/11/2012, 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/11/2012, 13:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:44