Procedimento do Juizado Especial Cível 0821167-89.2022.8.14.0006 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0821167-89.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

02/07/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:28

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MICHELE LIMA DE BRITO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:39

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Condomínio Fit Mirante do Lago Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Requerida: Michele Lima de Brito Endereço: Avenida Arterial - 5A, nº 333, Condomínio Fit Mirante do lago, Bloco 02, Apartamento 1205, Cidade Nova, Ananindeua/PA - CEP: 67.140-709 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança (Processo nº 0821167-89.2022.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. Os pactuantes são capazes e as cláusulas contidas no acordo em exame não contrariam nenhum dispositivo legal devendo, assim, a solução consensual da lide ser prestigiada. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO FIT MIRANTE DO LAGO e MICHELE LIMA DE BRITO, já qualificados, que está materializado no documento cadastrado sob o Id nº 88909485, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presenta decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, promovendo-se a devida baixa processual. P.R.I. Ananindeua, 04/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:04

Homologada a Transação

04/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 23:02

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•02/07/2024, 09:10

Petição

•05/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Condomínio Fit Mirante do Lago Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Requerida: Michele Lima de Brito Endereço: Avenida Arterial - 5A, nº 333, Condomínio Fit Mirante do lago, Bloco 02, Apartamento 1205, Cidade Nova, Ananindeua/PA - CEP: 67.140-709 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança (Processo nº 0821167-89.2022.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. Os pactuantes são capazes e as cláusulas contidas no acordo em exame não contrariam nenhum dispositivo legal devendo, assim, a solução consensual da lide ser prestigiada. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO FIT MIRANTE DO LAGO e MICHELE LIMA DE BRITO, já qualificados, que está materializado no documento cadastrado sob o Id nº 88909485, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presenta decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, promovendo-se a devida baixa processual. P.R.I. Ananindeua, 04/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIO WESLEY RIBEIRO CABRAL - PA29918, BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - PA16941 PROMOVIDO(A): Nome: MICHELE LIMA DE BRITO Endereço: Avenida Arterial - 5A, 333, C. Fit Mirante do lago, Bloco 02, Apartamento 1205, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-709 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, ficam as partes INTIMADAS, acerca da redesignação da audiência de Conciliação virtual, por readequação de pauta, a qual fora remarcada para o dia 15/03/2023 11:40. A audiência virtual designada, será realizada por meio de videoconferência, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, podendo-se optar por baixar o aplicativo ou utilizá-lo via web. O uso do programa exige cadastro prévio (gratuito), sendo que a participação na audiência ocorrerá por meio de acesso ao link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzMwOGM3YmItMTQ3MC00OWY4LWI2NGMtYTU5NTM5OTIzNThl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223fb90875-1a89-4b69-a668-fc68bffa7fb4%22%7d Em caso de dúvidas, ligar ou enviar mensagem para o número (91) 98251-6230 - Whatsapp (Secretaria da 3ª Vara de Juizados de Ananindeua), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h, ou enviar mensagem para o e-mail [email protected]. Havendo dificuldade de acesso à sala virtual, fazer print da tela no Teams e anexar ao processo no mesmo ato, informando a dificuldade, para fins de redesignação da audiência. Em caso de não ter acesso à internet para participação da audiência virtualmente, a parte deverá comparecer, independentemente de nova intimação, ao prédio desta 3ª Vara de Juizado, localizado na Rua Suely Cruz e Silva, n. 1989, esquina com a avenida Cláudio Sanders (antiga Estrada do Maguari), no dia da audiência, com antecedência de 15 minutos, para participar da audiência designada, em sala adaptada para este fim. Ficam advertidos que a ausência injustificada, em audiências (conciliação e/ou instrução e julgamento), poderá ocasionar, em relação ao Promovente, o arquivamento, com possibilidade de condenação em custas; ao Promovido, os efeitos da Revelia. Ananindeua, 15 de fevereiro de 2023 RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) Processo n° 0821167-89.2022.8.14.0006 PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO Endereço: ARTERIAL - 5A (CIDADE NOVA VII), 16195,: A-5;, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-709 Advogados do(a)

16/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICHELE LIMA DE BRITO em 29/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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