Execução de Título Extrajudicial 0000661-68.2014.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000661-68.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE RENTE LEAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:15

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS (FIT/ISES) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:14

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS (FIT/ISES) REQUERIDO: ANDREA SIMONE RENTE LEÃO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém PROCESSO Nº: 0000661-68.2014.8.14.0051 Trata-se de demanda proposta por FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS (FIT/ISES) em desfavor de ANDREA SIMONE RENTE LEÃO. Por meio da Decisão de id. 83405718 determinou-se a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, por meio da Decisão de id. 83405718 determinou-se a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito tendo o prazo transcorrido in albis. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Portaria 247/2023-GP. Assinado Digitalmente

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS (FIT/ISES) em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:52

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS (FIT/ISES) em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:35

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:42

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 10:31

Decisão

•12/12/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS (FIT/ISES) REQUERIDO: ANDREA SIMONE RENTE LEÃO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém PROCESSO Nº: 0000661-68.2014.8.14.0051 Trata-se de demanda proposta por FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS (FIT/ISES) em desfavor de ANDREA SIMONE RENTE LEÃO. Por meio da Decisão de id. 83405718 determinou-se a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual. Vejamos o dispositivo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução. No caso em tela, por meio da Decisão de id. 83405718 determinou-se a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito tendo o prazo transcorrido in albis. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Portaria 247/2023-GP. Assinado Digitalmente

16/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Decorrido prazo de ANDREA SIMONE RENTE LEAO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS (FIT/ISES) em 08/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS (FIT/ISES) em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS (FIT/ISES) em 30/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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