Monitória 0808982-70.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0808982-70.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de CESAR ZACHARIAS MARTYRES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de RAONY MICCIONE TORRES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de CESAR ZACHARIAS MARTYRES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de RAONY MICCIONE TORRES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de RAONY MICCIONE TORRES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de CESAR ZACHARIAS MARTYRES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:09

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CESAR ZACHARIAS MARTYRES Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 900, apto 1301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Parte ré: RAONY MICCIONE TORRES Endereço: Travessa Capitão Pedro Albuquerque, 386, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-180 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0808982-70.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Acessão] Parte Trata-se de ação monitória, espécie de ação sujeita a procedimento especial, o qual é incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/1995. Nesse sentido aponto o enunciado 8 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”. Sendo assim, extingo o processo (art. 51, II, da Lei 9.099/1995). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser realizada a baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:52

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 09:08

Sentença

•16/03/2023, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CESAR ZACHARIAS MARTYRES em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAONY MICCIONE TORRES em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ZACHARIAS MARTYRES em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAONY MICCIONE TORRES em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAONY MICCIONE TORRES em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR ZACHARIAS MARTYRES em 20/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Publicado Sentença em 21/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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