Execução Fiscal 0051536-44.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.621,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PEREIRA TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 08:53

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA TAVARES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA TAVARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051536-44.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 08:53

Intimação de Decisão

•30/06/2022, 13:21

27/06/2022, 08:53

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA TAVARES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA TAVARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051536-44.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 01:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:04

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

15/07/2021, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 16:34

Remessa

12/08/2015, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 07:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2014, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2014, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2014, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 18:08

Remessa

03/11/2014, 18:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 11:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 11:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 11:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2013, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2013, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2013, 13:15

Remessa

09/09/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 10:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:21

AGUARDADANDO DESPACHO

14/08/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 11:39

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

09/08/2012, 11:39

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

09/08/2012, 11:39

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

09/08/2012, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

01/08/2012, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2012, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:06

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/10/2011, 13:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/10/2011, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2011, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

03/10/2011, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2011, 08:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/04/2011, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2011, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2011, 11:09

Por decisão judicial - Por decisão judicial

12/04/2011, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2011, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2011, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2011, 14:11

Remessa

05/04/2011, 14:11

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 10:10

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 10:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

29/06/2010, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 10:43

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10833/09

19/11/2009, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 10833/09

19/11/2009, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 09:26

CITACAO

17/11/2009, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 08:51

AUTUAÇÃO

16/11/2009, 05:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

10/11/2009, 15:55