Execução Fiscal 0045784-23.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.871,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DO CARMO PONTES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 07:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 09:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:19

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 07:27

12/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 07:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 09:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PONTES DA COSTA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:23

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DO CARMO PONTES DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045784-23.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:18

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 01:03

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

15/07/2021, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2015, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 16:35

Remessa

12/08/2015, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 08:14

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2015, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2014, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2014, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2014, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

17/11/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 17:01

Remessa

03/11/2014, 17:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:45

A FAZENDA PÚBLICA

10/10/2014, 07:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

10/10/2014, 07:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/01/2014, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2014, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2013, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2013, 16:37

Remessa

17/12/2013, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2013, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2013, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2013, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/04/2013, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2013, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2013, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2013, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 16:43

Remessa

21/03/2013, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:38

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:38

A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2013, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2013, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/07/2012, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2012, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2012, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 13:46

Remessa

19/04/2012, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 13:46

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:25

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00457842320118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 08:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:16