Execução de Título Extrajudicial 0800820-35.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800820-35.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUZA DE CASTRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:36

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: MARIA ANTONIA SOUZA DE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0800820-35.2022.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em desfavor de MARIA ANTONIA SOUZA DE CASTRO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 70646234 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a quitação do débito pela executada, bem como pedido de desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 70646234), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 18:12

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 11:26

Despacho

•18/05/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: MARIA ANTONIA SOUZA DE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0800820-35.2022.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em desfavor de MARIA ANTONIA SOUZA DE CASTRO, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 70646234 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a quitação do débito pela executada, bem como pedido de desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 70646234), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

16/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUZA DE CASTRO em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 07/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(21)