Execução de Título Extrajudicial 0828024-54.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828024-54.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS STERVENSON TEIXEIRA FALCAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:52

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Autos nº0828024-54.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verificou-se que a parte demandante peticionou pela desistência do processo (ID 86376814). Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual. Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação. Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente. Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANANINDEUA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:27

Extinto o processo por desistência

15/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 12:50

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 11:27

—

Decorrido prazo de CARLOS STERVENSON TEIXEIRA FALCAO em 08/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio