Execução de Título Extrajudicial 0801397-76.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de SAULO JOSE SANCHES MARQUES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:31

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Autos nº 0801397-76.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verificou-se que a parte demandante peticionou pela desistência do processo (ID 86496194). Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual. Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação. Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente. Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANANINDEUA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:26

Extinto o processo por desistência

15/02/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:04

Documentos

Petição

•17/02/2023, 19:31

Sentença

•15/02/2023, 11:26