Execução Fiscal 0002127-33.2013.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 67.613,03

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AURELIO TRAJANO DA SILVA

CPF

Reu

V A CHAVEIRO - ME

CNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS AUGUSTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:53

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:31

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:23

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:53

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:31

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:54

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0002127-33.2013.8.14.0116 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA NAZARÉ, Nº 20, QD. 04, LOTE 20, LIBERDADE DE MORAR;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: V A CHAVEIRO - ME Endereço: AV. DAS NAÇÕES, S/Nº, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO/MANDADO Manifeste-se a Fazenda sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em sendo positivo, deverá requerer as providências necessárias ao regular andamento do processo Ourilândia do Norte, data de assinatura eletrônica no sistema. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 11:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:20

Processo migrado do Sistema Libra

25/05/2021, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2021, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2021, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 11:49

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 15:25

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 15:25

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 15:24

CONCLUSOS

16/03/2020, 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2020, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2020, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200020060725

22/01/2020, 11:15

Remessa

22/01/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190389504771

20/09/2019, 15:32

Remessa

20/09/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 15:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180242114193

14/06/2018, 14:38

Remessa

14/06/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2018, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/04/2018, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2017, 15:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2017, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2017, 20:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2017, 20:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2017, 20:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2017, 20:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2017, 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2017, 20:36

CONCLUSOS

05/09/2016, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2016, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR para : CASSIO BRITO PINTO

18/08/2016, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2016, 10:32

MANDADO CUMPRIDO

18/08/2016, 00:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/03/2016, 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/12/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/12/2015, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/12/2015, 11:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/12/2015, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2015, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

26/11/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 10:23

CITACAO - CITACAO

01/06/2015, 10:23

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 12:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/06/2014, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2014, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:08

CONCLUSOS

26/05/2014, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

12/09/2013, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2013, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2013, 11:05

Remessa

11/09/2013, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2013, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2013, 13:20

AGUARD. RETORNO DE AR

29/07/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 13:57

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

25/07/2013, 13:57

PROVIDENCIAR CITACAO

04/06/2013, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2013, 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2013, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 14:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/05/2013, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/05/2013, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO

28/05/2013, 09:10

Decisão

•31/10/2024, 10:07

Despacho

•09/01/2024, 20:33

Despacho

•19/09/2023, 11:24

Decisão

•15/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:58

Despacho

•23/09/2021, 15:19

Documento de Migração

•25/05/2021, 09:11