Agravo em Recurso Especial 0814059-85.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
GLEICE SANTA ROSA PAIVA
CPF
701.***.***-02
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
LENILTON TAVARES PEREIRA
CPF
048.***.***-06
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478763/2026
14/05/2026, 15:56
Protocolizada Petição 478763/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026
14/05/2026, 15:31
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/05/2026 Petição Nº 465025/2026 -
14/05/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 465025/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)
12/05/2026, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 465025/2026
12/05/2026, 13:51
Protocolizada Petição 465025/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2026
12/05/2026, 13:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391349/2026
24/04/2026, 12:26
Protocolizada Petição 391349/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 12:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:00
Não conhecido o recurso de GLEICE SANTA ROSA PAIVA
17/04/2026, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/04/2026, 09:10
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478763/2026
14/05/2026, 15:56
Protocolizada Petição 478763/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026
14/05/2026, 15:31
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/05/2026 Petição Nº 465025/2026 -
14/05/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 465025/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/04/2026, 17:30
Sentença
•
30/03/2026, 09:18
12/05/2026, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 465025/2026
12/05/2026, 13:51
Protocolizada Petição 465025/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2026
12/05/2026, 13:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391349/2026
24/04/2026, 12:26
Protocolizada Petição 391349/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 12:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:00
Não conhecido o recurso de GLEICE SANTA ROSA PAIVA
17/04/2026, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/04/2026, 09:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/04/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
30/03/2026, 09:19
Sentença
•
30/03/2026, 09:18
Sentença
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Acórdão
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
30/03/2026, 09:18
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/04/2026, 17:30
Sentença
•
30/03/2026, 09:18
Sentença
•
30/03/2026, 09:18
Sentença
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Acórdão
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30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
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30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
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30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Despacho
•
30/03/2026, 09:18
Decisão
•
30/03/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:17
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 09:17
Decisão
•
30/03/2026, 09:17
Decisão
•
30/03/2026, 09:17
Decisão
•
30/03/2026, 09:17