Recurso Especial 0814059-85.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LENILTON TAVARES PEREIRA

CPF

Autor

GLAUCIANE SANTA ROSA PAIVA

CPF

Autor

GLEICE SANTA ROSA PAIVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEVERSON DOS SANTOS SOUZA

OAB/PA 35174·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO

OAB/PA 26987·CPF·Representa: Autor

LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA

OAB/PA 21866·CPF·Representa: Autor

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

LENILTON TAVARES PEREIRA

CPF

Autor

GLAUCIANE SANTA ROSA PAIVA

CPF

Autor

GLEICE SANTA ROSA PAIVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

LENILTON TAVARES PEREIRA

Terceiro

HELENA CRISTINA VENTURA DE ARAUJO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICOARACI - BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELY ALMEIDA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELAINE JULIANA DUARTE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICOARACI - BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA CRISTINA VENTURA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

KLEVERSON DOS SANTOS SOUZA

OAB/PA 35174·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO

OAB/PA 26987·CPF·Representa: Autor

LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA

OAB/PA 21866·CPF·Representa: Autor

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Autor

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:27

Decisão

•12/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:14

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:54

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:34

Conhecido o recurso de GLEICE SANTA ROSA PAIVA - CPF: 701.169.232-02 (APELANTE) e provido em parte

12/08/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de parecer

26/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:05

Desentranhado o documento

24/07/2025, 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:02

Recebidos os autos

28/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:29

Decisão

•15/12/2025, 10:14

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:50

Acórdão

•12/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:57

Despacho

•20/06/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 20:38

Despacho

•17/06/2025, 19:02

Decisão

•19/05/2025, 08:25

Decisão

•15/05/2025, 12:21

Decisão

•15/05/2025, 11:19

Todos os documentos(48)

Decisão

•02/03/2026, 14:27

Decisão

•12/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:29

Decisão

•15/12/2025, 10:14

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:50

Acórdão

•12/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:57

Despacho

•20/06/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 20:38

Despacho

•17/06/2025, 19:02

Decisão

•19/05/2025, 08:25

Decisão

•15/05/2025, 12:21

Decisão

•15/05/2025, 11:19

Sentença

•14/05/2025, 09:57

Sentença

•12/02/2025, 08:15

Sentença

•06/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:11

Despacho

•20/08/2024, 11:53

Despacho

•14/06/2024, 12:47

Despacho

•11/06/2024, 09:28

Despacho

•10/06/2024, 13:31

Despacho

•23/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:37

Despacho

•24/08/2023, 13:20

Despacho

•24/08/2023, 13:11

Despacho

•17/07/2023, 09:06

Despacho

•22/05/2023, 12:41

Despacho

•18/05/2023, 11:03

Despacho

•15/05/2023, 14:00

Despacho

•20/04/2023, 12:07

Despacho

•20/04/2023, 11:58

Decisão

•04/04/2023, 11:46

Despacho

•03/04/2023, 13:13

Despacho

•03/04/2023, 10:54

Despacho

•23/03/2023, 09:03

Despacho

•22/03/2023, 14:25

Despacho

•15/02/2023, 11:42

Despacho

•15/02/2023, 11:35

Decisão

•05/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:54

Decisão

•30/08/2022, 11:35

Decisão

•19/08/2022, 14:28

Decisão

•10/08/2022, 09:33