Recurso Especial 0800831-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 52.080,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Especial · Ana Angelica Pereira Abdulmassih

Partes do Processo

MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA

CPF

Autor

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CRUZ NOBRE

OAB/PA 17387·CPF·Representa: Autor

ANA KHIZY FARIZELLI MARCONDES MOURA ALVES

OAB/SP 402292·CPF·Representa: Réu

RENATA LEITE DO NASCIMENTO BUTENAS

OAB/SP 186199·CPF·Representa: Réu

FABIO FONSECA PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:45

Expedição de Decisão.

21/05/2025, 10:45

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:52

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:52

23/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:45

Expedição de Decisão.

21/05/2025, 10:45

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de carta

09/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 23:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 10:38

Desentranhado o documento

28/11/2024, 10:38

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

03/11/2024, 00:07

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:05

Expedição de Carta.

02/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:05

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA - CPF: 126.982.882-72 (RECORRENTE)

02/10/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 20:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:22

Retirado de pauta

27/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:22

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 15:52

Acórdão

•05/12/2024, 07:26

Acórdão

•02/10/2024, 12:42

Decisão

•15/12/2023, 11:06

Decisão

•15/12/2023, 10:10

Sentença

•20/11/2023, 11:39

Sentença

•19/11/2023, 11:47

Despacho

•06/06/2023, 18:14

Decisão

•16/01/2023, 11:14