Execução Fiscal 0032498-75.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.961,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

LCS PARAGUASSU ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de LCS PARAGUASSU ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: LCS PARAGUASSU ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032498-75.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:24

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 11:50

Intimação de Decisão

•04/10/2023, 13:23

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de LCS PARAGUASSU ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: LCS PARAGUASSU ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032498-75.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:19

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 01:03

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

15/07/2021, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00324987520118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 004.197/2011 (1131/2011). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:43

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:32

Remessa

27/11/2014, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 13:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2014, 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2014, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2014, 13:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2014, 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2014, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

17/09/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2014, 11:47

Remessa

07/05/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

14/02/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00366075-22 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00366075-22 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00366075-22 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:08

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2013, 08:08

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2013, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 15:13

Remessa

10/01/2012, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 07:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 12:12

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 12:11

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2011, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:57

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00324987520118140301: - Observação alterada.

16/09/2011, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2011, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/09/2011, 12:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/09/2011, 12:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:43