Execução Fiscal 0006006-55.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 19.693.184,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PAULO CESAR SANTOS JULIAO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 09:54

Desentranhado o documento

23/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:28

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:26

02/06/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 09:54

Desentranhado o documento

23/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:28

Juntada de Decisão

25/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:43

Juntada de

14/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:44

Juntada de

10/08/2023, 14:06

Expedição de Carta precatória.

16/07/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 11:04

Desentranhado o documento

14/07/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006006-55.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO CESAR SANTOS JULIÃO - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL. 1. Considerando que a citação da parte ré/executada restou prejudicada, em virtude de sua não localização no endereço declinado na petição inicial, determino a renovação da diligência, mediante citação via carta precatória, no endereço indicado na petição anteriormente apresentada pela PGE. 2. Recolhidas as custas, se houver, expeça-se Carta Precatória ao competente Juízo Deprecado. 3. P. R. I. C. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006006-55.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO CESAR SANTOS JULIÃO - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 15 de fevereiro de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:25

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 22:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:28

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060065520128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

05/08/2021, 10:02

Remessa

13/01/2021, 13:58

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 10:43

Remessa

02/12/2020, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 12:51

CONCLUSOS

20/11/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018, 08:56

CITAR URGENTE

19/07/2018, 10:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/06/2018, 19:41

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

12/03/2018, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2018, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2018, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2018, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003926134

10/01/2018, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 09:02

Remessa

10/01/2018, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170313795593

24/07/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 13:31

Remessa

24/07/2017, 13:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:38

AGUARDANDO REMESSA

24/01/2017, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2017, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 12:04

CONCLUSOS

04/11/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2016, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160432475433

25/10/2016, 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 18:21

Remessa

25/10/2016, 18:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160290730691

21/07/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2016, 09:42

Remessa

21/07/2016, 09:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 12:07

CITAR URGENTE

31/08/2015, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2012, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2012, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2012, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/07/2012, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/07/2012, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CESAR DIAS DE FRANÇA LINS

09/07/2012, 08:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/07/2012, 08:29

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:25

Despacho

•18/01/2023, 10:22

Despacho

•29/11/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:28

Documento de Migração

•06/08/2021, 10:46

Documento de Migração

•06/08/2021, 10:46