Apelação / Remessa Necessária 0000421-14.1997.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 54.840,78
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
DIEGO SAMPAIO SOUSA
OAB/PA 15441
·
CPF
914.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
NORBERTO ANTONIO HUBNER
CPF
119.***.***-00
Mostrar
Reu
MADEIREIRA LOURO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 11:25
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 11:24
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 10:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
08/04/2026, 16:02
Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2026, 12:54
Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2026, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/02/2026, 11:42
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.
10/02/2026, 11:42
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 11:16
Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 11:16
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/02/2026, 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:46
Juntada de Petição de petição
18/01/2026, 16:10
Decorrido prazo de NORBERTO ANTONIO HUBNER em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:43
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 11:25
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 11:24
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 10:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
08/04/2026, 16:02
Conclusos para decisão
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 11:25
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 11:24
24/03/2026, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2026, 12:54
Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2026, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/02/2026, 11:42
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.
10/02/2026, 11:42
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 11:16
Ato ordinatório praticado
06/02/2026, 11:16
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/02/2026, 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:46
Juntada de Petição de petição
18/01/2026, 16:10
Decorrido prazo de NORBERTO ANTONIO HUBNER em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
25/11/2025, 00:17
Publicado Acórdão em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 14:18
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 14:18
Conhecido o recurso de NORBERTO ANTONIO HUBNER - CPF: 119.713.209-00 (APELANTE) e provido
19/11/2025, 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2025, 14:10
Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 12:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2025, 12:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/10/2025, 11:16
Conclusos para despacho
09/09/2025, 11:29
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 08:05
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 17:17
Conclusos para despacho
13/05/2025, 08:19
Conclusos para despacho
13/05/2025, 08:19
Recebidos os autos
12/05/2025, 20:44
Juntada de despacho
12/05/2025, 20:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/04/2023, 05:48
Baixa Definitiva
05/04/2023, 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:10
Decorrido prazo de MADEIREIRA LOURO LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023, 00:10
Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 12:34
Provimento por decisão monocrática
15/02/2023, 12:27
Conclusos para decisão
07/02/2023, 15:38
Cancelada a movimentação processual
07/02/2023, 15:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2022, 19:03
Conclusos para julgamento
27/04/2022, 13:49
Cancelada a movimentação processual
27/04/2022, 13:49
Recebidos os autos
17/12/2021, 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/12/2021, 12:55
Decisão
•
08/04/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:16
Acórdão
•
19/11/2025, 14:18
Acórdão
•
19/11/2025, 13:47
Despacho
•
11/10/2025, 11:16
Despacho
•
03/09/2025, 09:12
Despacho
•
02/09/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:17
Sentença
•
10/03/2025, 22:46
Decisão
•
11/10/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 11:04
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 11:25
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 11:24
Decisão
•
08/04/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 11:16
Acórdão
•
19/11/2025, 14:18
Acórdão
•
19/11/2025, 13:47
Despacho
•
11/10/2025, 11:16
Despacho
•
03/09/2025, 09:12
Despacho
•
02/09/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:17
Sentença
•
10/03/2025, 22:46
Decisão
•
11/10/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 11:04
Despacho
•
11/04/2023, 09:25
Decisão
•
15/02/2023, 12:34
Decisão
•
15/02/2023, 12:27
Despacho
•
05/12/2022, 19:03
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 13:50
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 13:40