Execução Fiscal 0033821-52.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 4.386,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

MARIO LUCIO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 09:23

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALVES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: MARIO LUCIO ALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033821-52.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 09:23

Intimação de Decisão

•30/06/2022, 13:20

27/06/2022, 09:23

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ALVES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:24

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: MARIO LUCIO ALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033821-52.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:19

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 01:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:03

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

15/07/2021, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2017, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2017, 08:59

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 11:14

Remessa

02/05/2017, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2015, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2015, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 16:49

Remessa

19/01/2015, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:02

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 10:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 10:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado

12/12/2014, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:54

OUTROS

14/04/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2014, 12:53

Remessa

27/03/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2014, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 09:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 09:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/03/2014, 09:07

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 17 de março de 2014.

17/03/2014, 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 10:24

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2013, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2013, 14:41

Remessa

27/05/2013, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/07/2012, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2012, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/07/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2012, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2012, 09:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2012, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2012, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/06/2012, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

20/06/2012, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2011, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2011, 10:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/03/2011, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2010, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2010, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2010, 15:15

Remessa

13/12/2010, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/12/2010, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2010, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 11:47

SETOR CORRESPONDENCIA - carta de citação

14/10/2010, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2010, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2010, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2010, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2010, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00338211820108140301: - Observação alterada.

02/09/2010, 08:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/09/2010, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

25/08/2010, 14:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2010, 14:53