Procedimento Comum Cível 0803509-40.2022.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803509-40.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803509-40.2022.8.14.0010. REQUERENTE: JOAO PAULO SARAIVA DOS ANJOS Endereço: Nome: JOAO PAULO SARAIVA DOS ANJOS Endereço: Passagem Cajual, 354, Bandeirantes, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: VALDIRENI BRABO DE FREITAS Endereço: Nome: VALDIRENI BRABO DE FREITAS Endereço: RUA FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA, 531, OU ONDE TRABALHA-BAR DO VE, LADO DO PORTO DO BIRA, CASTANHEIRA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Proceda-se, pela derradeira vez, tentativa de citação da requerida no endereço indicado pela parte autora em certidão de id.103104015. Fica designada audiência de conciliação para o dia 15/03/2024 às 12:00horas. Intimem-se as partes. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Cumpra-se. Breves/PA, 10 de novembro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves 1Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. 2Art. 273. Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes: I - pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo; II - por carta registrada, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo. 3Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 4Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio. § 1º A certidão de intimação deve conter: I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu; II - a declaração de entrega da contrafé; III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado. § 2º Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa ou por edital. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803509-40.2022.8.14.0010. REQUERENTE: JOAO PAULO SARAIVA DOS ANJOS Endereço: Nome: JOAO PAULO SARAIVA DOS ANJOS Endereço: Passagem Cajual, 354, Bandeirantes, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: VALDIRENI BRABO DE FREITAS Endereço: Nome: VALDIRENI BRABO DE FREITAS Endereço: Rua Cidade de Deus, s/n, Condomínio Nova Vida, Jardim Tropical II, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro a gratuidade processual. Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Nos termos do art. 334 do CPC, fica designada audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2023, às 10h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados/defensor público. Caso o(a)(s) Requerido(a)(s) não deseje(m) participar da audiência designada, deve(m) informar o Juízo até 10 (dez) dias antes da audiência acima, estando desde já ciente(s) que passará a fluir o prazo para apresentar(em) contestação na data do protocolo da referida petição ou quando prestar(em) a informação na Secretaria do Juízo (art. 335, II e III c/c art. 239, §1º, todos do CPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento do valor da causa até 10 (dez) vezes o salário-mínimo (art. 334, §8º, c/c art. 77, §2º, CPC). Ficam nomeados como conciliadores Davi Santiago Negidio e Paula Cristina Furtado Aguiar da Costa. Ficam cientes as partes que podem requerer, conjuntamente, a suspensão do processo enquanto estiverem submetidas a mediação ou atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso sejam patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, caso sejam patrocinadas por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 10 de janeiro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

16/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Decorrido prazo de JOAO PAULO SARAIVA DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.

Julgado procedente em parte o pedido

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE em/para 18/02/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de termo de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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