Execução de Título Extrajudicial 0851824-02.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.119,00

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS

Terceiro

EDINALDO VIEIRA RAMOS

CPF

Reu

ROSA CRISTINA BARROS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISTER SANTOS DA COSTA

OAB/PA 26541·CPF·Representa: Autor

EDINALDO VIEIRA RAMOS

OAB/PA 22582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA BARROS RAMOS em 30/04/2025 23:59.

08/05/2025, 00:26

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:29

Juntada de Alvará

07/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 22:35

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:50

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:48

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:19

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA BARROS RAMOS em 30/04/2025 23:59.

08/05/2025, 00:26

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:39

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:50

Sentença

•26/03/2025, 08:29

07/04/2025, 14:29

Juntada de Alvará

07/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 22:35

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:50

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:48

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2025, 13:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2025, 12:20

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:13

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA BARROS RAMOS em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA RAMOS em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

11/01/2025, 08:03

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 14:25

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.

13/09/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 11:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA RAMOS em 12/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:01

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 21:54

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:28

Publicado Despacho em 13/04/2023.

15/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851824-02.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: ROSA CRISTINA BARROS RAMOS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, apto 901, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: EDINALDO VIEIRA RAMOS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, apto 901, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:21

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA RAMOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA BARROS RAMOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:53

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Dessa forma, intime-se o Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada de convenção de condomínio devidamente aprovada (Súmula 260 do STJ), a fim de preencher os requisitos dos artigos 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 12:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 12:06

Sentença

•21/03/2025, 12:20

Decisão

•10/09/2024, 11:37

Decisão

•09/08/2024, 15:18

Decisão

•22/04/2024, 11:07

Despacho

•11/04/2023, 10:34

Despacho

•04/04/2023, 10:05

Decisão

•15/02/2023, 13:20

Decisão

•23/01/2023, 12:24