Execução de Título Judicial 0804644-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 49.494,16

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

POSTO GONCALVES LTDA

CNPJ

Autor

R C DA CUNHA COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA Vistos etc. Da análise dos autos, verifico que a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. ” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:22

Extinto o processo por desistência

15/02/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 13:22

Sentença

•15/02/2023, 11:39