Execução de Título Extrajudicial 0846530-66.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.577,00

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ARCA COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ANDRADE ALEX

OAB/PA 23136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de ARCA COBRANCAS LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:47

Juntada de Alvará

10/06/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:06

Juntada de alvará

02/06/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:38

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de ARCA COBRANCAS LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:47

Juntada de Alvará

10/06/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:06

Juntada de alvará

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 13:19

Sentença

•28/04/2025, 12:38

02/06/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:55

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:18

Publicado Decisão em 11/12/2024.

20/12/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:09

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:19

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 23:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846530-66.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: ARCA COBRANCAS LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, sala 518N, Edf Emp Parque Office, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 57, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66015-140 DESPACHO- MANDADO 1- INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias; 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado; 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de ARCA COBRANCAS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

06/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de ARCA COBRANCAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:53

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO As microempresas e empresas de pequeno porte podem postular no sistema dos Juizados Especiais (art. 8º, §1º, II, da Lei 9099/95), contudo, tal postulação exige a comprovação de sua qualificação tributária, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. É necessário que sejam optantes do Simples Nacional, uma vez que, do contrário serão enquadradas no regime tributário geral. Verifico, ainda, que não foram juntados aos autos os atos constitutivos da empresa, bem como o documento de identidade profissional de LEANDRO ANDRADE ALEX, a fim de comprovar sua capacidade postulatória como representante legal da parte autora. Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos comprovação de sua qualificação tributária atualizada, demonstrando ser optante do Simples Nacional, bem como os atos constitutivos da empresa e documento de identidade profissional, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:39

Decisão

•09/12/2024, 09:16

Decisão

•04/12/2024, 14:11

Decisão

•23/07/2024, 10:33

Despacho

•25/07/2023, 08:29

Despacho

•22/07/2023, 12:42

Decisão

•15/02/2023, 13:22

Decisão

•23/01/2023, 13:05