Execução Fiscal 0007046-43.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 165,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MARIA NETA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:43

em cooperação judiciária

17/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:41

Juntada de carta

16/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:43

em cooperação judiciária

17/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:01

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:43

Sentença

•17/03/2026, 10:10

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legal

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Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:41

Juntada de carta

16/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:38

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2025, 13:42

Expedição de Carta.

22/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:29

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 06:51

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007046-43.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: MARIA NETA ALVES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial justiça, assim como juntar aos autos o relatório de conta, o boleto das custas e o comprovante de pagamento. Marabá-PA, 15 de fevereiro de 2023. MARCELA GOMES HERINGER Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:22

Juntada de identificação de ar

13/02/2023, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 09:10

Juntada de Carta

23/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:40

Juntada de identificação de ar

10/05/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

15/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070461520108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00070464320108140028.

08/10/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/10/2021, 11:38

Remessa

13/01/2021, 14:06

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 11:31

Remessa

02/12/2020, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 12:51

CONCLUSOS

20/11/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018, 08:56

CITAR URGENTE

19/07/2018, 10:17

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

12/03/2018, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2018, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2018, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2018, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 14:40

CONCLUSOS

09/02/2018, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2018, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2018, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2018, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2017, 09:17

AGUARDANDO PETICAO

10/02/2017, 12:24

OUTROS

25/11/2016, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160475002561

25/11/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 10:51

Remessa

25/11/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 13:07

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:03

CITAR URGENTE

13/04/2015, 15:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2015, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2015, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 10:24

Remessa

23/03/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2015, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2014, 14:21

AGUARDANDO MANDADO

13/11/2014, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:29

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

07/11/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2014, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 15:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2012, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2012, 15:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2012, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 15:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2012, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2012, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2012, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2011, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2011, 12:03

Remessa

09/12/2011, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr. CARLOS NUNES

10/06/2011, 12:54

AGUARD. RETORNO DE AR

26/05/2011, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2011, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2011, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2011, 14:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/11/2010, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/11/2010, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

04/10/2010, 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/10/2010, 11:49

Despacho

•06/03/2026, 10:47

Despacho

•06/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/03/2026, 10:43

Sentença

•17/03/2026, 10:10

Despacho

•06/03/2026, 10:47

Despacho

•06/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:52

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:50

Documento de Migração

•15/10/2021, 09:50