Embargos de Declaração Cível 0814162-75.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Transporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Max Ney do Rosario Cabral JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

ANGELA DOS SANTOS FREIRE

CPF

Autor

VIACAO TAPAJOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA

OAB/PA 28376·CPF·Representa: Autor

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR

OAB/PA 26026·CPF·Representa: Réu

JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/PA 37750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de VIACAO TAPAJOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de VIACAO TAPAJOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:06

Expedição de Carta.

06/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de carta

05/05/2025, 01:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 15:17

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de VIACAO TAPAJOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/05/2025, 14:12

Acórdão

•07/11/2024, 11:03

31/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de VIACAO TAPAJOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:06

Expedição de Carta.

06/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de carta

05/05/2025, 01:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de VIACAO TAPAJOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de VIACAO TAPAJOS LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANGELA DOS SANTOS FREIRE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:19

Desentranhado o documento

26/11/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:50

Expedição de Carta.

22/11/2024, 09:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2024, 08:56

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:55

Expedição de Carta.

19/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:55

Conhecido o recurso de VIACAO TAPAJOS LTDA - CNPJ: 06.968.418/0001-73 (RECORRIDO) e provido em parte

07/11/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

05/10/2024, 13:23

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1256 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:37

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 09:38

Decisão

•11/04/2023, 18:28

Decisão

•24/02/2023, 11:33

Sentença

•15/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:09