Execução de Título Extrajudicial 0802107-84.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802107-84.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: ELIANDERSON BRABO RODRIGUES Nome: ELIANDERSON BRABO RODRIGUES Endereço: Conjunto Cohab, Gleba I, SN 6, 02, Passagem B-1, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-250 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802107-84.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado ELIANDERSON BRABO RODRIGUES por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderão se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011712501584700000080727054 KIT HABILITAÇÃO 2022 Documento de Identificação 23011712501626000000080727066 CÉDULAS DE CRÉDITO_CONSIGNADO_compressed Documento de Comprovação 23011712501723600000080727064 PLANILHA FINANCEIRA_CONSIGNADO Documento de Comprovação 23011712501803800000080727070 CONSOLIDADO_CONSIGNADO Documento de Comprovação 23011712501839400000080727072 Cartas e ARs Documento de Comprovação 23011712501872500000080727075 JUNTADA DE BOLETO DE CUSTAS INICIAIS PAGO Petição 23011911185055400000080872646 relatório - execução -inicial - ELIANDERSON BRABO RODRIGUES[15395] Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011911185070600000080872650 BOLETO PAG0_ELIANDERSONBRITO_EXECUÇÃO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23011911185101700000080872653 Certidão Certidão 23012311133951400000081008462

16/02/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANPARA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANDERSON BRABO RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(20)