Execução de Título Extrajudicial 0802170-12.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802170-12.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: JOSE KLETER CEREJA PANTOJA Nome: JOSE KLETER CEREJA PANTOJA Endereço: Passagem Perpétuo Socorro, 8, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-820 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802170-12.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado JOSÉ KLETER CEREJA PANTOJA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderão se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011714224842000000080738130 Atos Constitutivos - CETEP-compactado-8-14 Documento de Comprovação 23011714224891100000080738139 CNPJ CETEP Documento de Comprovação 23011714224961500000080738141 PROCURACAO CETEP Procuração 23011714224995000000080738142 Substabelecimento Aline Teixeira Substabelecimento 23011714225051600000080738143 PETIÇÃOEXE - José Kleter Petição 23011714225089400000080738135 JOÃO PEDRO DA SILVA CEREJA PANTOJA - 2018 Documento de Comprovação 23011714225137200000080738137 Cálculos Kleter Documento de Comprovação 23011714225214800000080738138 Petição Petição 23012514340370600000081152561 Relatório Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012514340411600000081152562 Boletos Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012514340451200000081152564 1 parcela JOSE KLETER CEREJA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012514340486700000081152565 Certidão Certidão 23012611504901400000081203561

16/02/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE KLETER CEREJA PANTOJA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)