Execução de Título Extrajudicial 0800046-87.2020.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800046-87.2020.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:41

Publicado Sentença em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0800046-87.2020.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 80, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido Nome: ELZA SALOME MATIAS SOBRINHO Endereço: desconhecido Vistos. Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DA AMAZÔNICA S.A., em face de ELZA SALOME MATIAS SOBRINHO. Foi determinada a emenda à petição inicial, para juntada do título executivo original, o qual foi procedido em seguida com o documento de ID 19496165. O autor requereu a desistência da ação em ID 80376108. Decido. A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário. O direito do autor em desistir da ação é de sua exclusividade quando feito até a sentença. Além disso, o parágrafo 4º do artigo 485 dispõe que após oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, não houve citação da parte requerida. Verifico, portanto, que a desistência requerida pelo autor pode ser atendida, uma vez que não há óbices que impeçam os efeitos no art. 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Por incompatibilidade lógica, desconstituo qualquer gravame, decorrente do presente processo, que eventualmente esteja cadastrado no nome do devedor ou recaia sobre seus bens. Custas pendentes a serem adimplidas pelo autor na forma do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios. Em razão da natureza da demanda, e do requerimento de desistência, certifique-se prontamente o trânsito em julgado e arquive-se os Autos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 15 de fevereiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:13

Extinto o processo por desistência

15/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2022, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0800046-87.2020.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 80, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido Nome: ELZA SALOME MATIAS SOBRINHO Endereço: desconhecido Vistos. Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DA AMAZÔNICA S.A., em face de ELZA SALOME MATIAS SOBRINHO. Foi determinada a emenda à petição inicial, para juntada do título executivo original, o qual foi procedido em seguida com o documento de ID 19496165. O autor requereu a desistência da ação em ID 80376108. Decido. A desistência da ação atinge apenas o processo e não o direito material alegado, podendo o autor voltar a acionar o Poder Judiciário. O direito do autor em desistir da ação é de sua exclusividade quando feito até a sentença. Além disso, o parágrafo 4º do artigo 485 dispõe que após oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, não houve citação da parte requerida. Verifico, portanto, que a desistência requerida pelo autor pode ser atendida, uma vez que não há óbices que impeçam os efeitos no art. 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTA A DEMANDA sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Por incompatibilidade lógica, desconstituo qualquer gravame, decorrente do presente processo, que eventualmente esteja cadastrado no nome do devedor ou recaia sobre seus bens. Custas pendentes a serem adimplidas pelo autor na forma do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios. Em razão da natureza da demanda, e do requerimento de desistência, certifique-se prontamente o trânsito em julgado e arquive-se os Autos. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 15 de fevereiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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