Execução de Título Extrajudicial 0800466-74.2020.8.14.0072 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800466-74.2020.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RAMON DAVID EGUCHI MESQUITA - PA26318, JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557, PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO - PA24471, LUCYANA PEREIRA DE LIMA - PA9432 DECISÃO/MANDADO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800466-74.2020.8.14.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Advogados do(a) Indefiro, POR ORA, o pedido de arresto prévio dos bens antes da integração da relação processual, eis que existem outros meios para localização do endereço do requerido, tais como expedição de ofício às concessionárias de serviço público (Equatorial) e pedido de pesquisa junto aos sistemas de informações, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Demais disso, da leitura do artigo 830 do CPC não parece a este juízo que a inversão dos atos processuais seja a regra no direito processual brasileiro, eis que somente após perfectibilizada a citação (ainda que por edital) e transcorrido o prazo para pagamento é que se converte o arresto em penhora. Ante o exposto, INTIME-SE o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos: 1) providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel (OI, CLARO, TIM, VIVO), água/esgoto e luz deste Estado, solicitando informações acerca do endereço do executado ALEXSANDRO SILVA DE CASTRO, CPF 926.410.672-34, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à Vara Única da Comarca de Medicilândia/PA, no seguinte endereço de e-mail: 1medicilâ[email protected]. Serve esta decisão como ofício a ser encaminhado pela parte, às concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia móvel acima listadas para que prestem informações a respeito do endereço do réu (somente dados pessoais completos). 2) Subsidiariamente, deverá o exequente providenciar o recolhimento de custas para pesquisa nos sistemas de informação do Poder Judiciário, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Não adotadas quaisquer das providências determinadas nos itens supra, fica a parte Autora ciente de que o processo será ser extinto sem resolução do mérito na forma do artigo 485, III do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se o que houver. Após, conclusos. P.I.C. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO <http://www.tjpa.jus.br> Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica. Liana da Silva Hurtado Toigo Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 18/03/2026 23:59.

Juntada de identificação de ar

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(104)